Maus-Tratos a Cães: Em Santo Antônio do Aracanguá, cidade localizada na região de Araçatuba, interior de São Paulo, a Polícia Militar Ambiental desvendou um grave caso de maus-tratos a animais domésticos após receber uma denúncia anônima. A equipe de policiais realizou a ação durante um patrulhamento ambiental, indo até uma residência apontada como local de abandono e maus-tratos. Ao chegar ao local, os agentes encontraram nove cães em estado crítico de saúde e abandono. Um dos animais já havia morrido antes da chegada da equipe, enquanto outro, gravemente debilitado, veio a óbito posteriormente, após ser diagnosticado com leishmaniose em estágio avançado.
Maus-Tratos a Cães: Denúncia Anônima e Constatação das Condições
As suspeitas começaram com o alerta de moradores, que desconfiavam das condições em que os cães estavam vivendo e acionaram a Polícia Ambiental.
Para comprovar os fatos, a equipe chamou agentes da Vigilância Sanitária ao local, que confirmaram as condições de higiene precárias e os sinais claros de doenças infecciosas. A leishmaniose, uma doença grave que pode ser fatal se não tratada, já estava avançada em um dos cães, que precisou ser submetido a eutanásia. Outros animais apresentavam sinais de desnutrição e fraqueza extrema, evidenciando o descuido e a negligência.
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Multa e Enquadramento Criminal por maus-Tratos a Cães
Após a constatação do crime, as autoridades emitiram um Auto de Infração Ambiental (AIA) contra o responsável pelos animais, aplicando uma multa de R$ 33 mil, conforme determina o Art. 29 da Resolução SIMA 21/05, que regulamenta infrações ambientais no Estado de São Paulo. Além de receber a multa, as autoridades enquadraram o infrator criminalmente pelo crime de maus-tratos, conforme previsto no Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Essa legislação prevê sanções rigorosas para quem comete abusos e maus-tratos contra animais.
Dificuldade na Localização do Responsável
Entretanto, o responsável pela residência e pelos animais não foi encontrado, estando atualmente com paradeiro desconhecido. Essa situação dificulta o andamento do processo, uma vez que a presença do infrator é necessária para a continuidade da apuração judicial. A Polícia Ambiental e as autoridades locais seguem empenhadas em localizá-lo e garantir a aplicação das penalidades previstas em lei. As autoridades encaminharão o caso para publicação no Diário Oficial do Estado, onde registrarão todas as sanções administrativas e judiciais aplicáveis.
Importância da Denúncia e Fiscalização na Proteção Animal
Este caso ressalta a importância da participação da comunidade na denúncia de maus-Tratos a Cães e mostra o comprometimento das autoridades na aplicação da legislação de proteção animal. Além disso, destaca o papel fundamental da fiscalização e do rigor da legislação ambiental na preservação do bem-estar dos animais. Com a divulgação pública das sanções, espera-se que casos como esse sirvam de alerta e desencorajem futuras ações de abandono e maus-tratos.
