Data de pagamento do 13º: O pagamento do 13º salário é um momento muito aguardado pelos trabalhadores brasileiros, pois oferece alívio financeiro e reforça o orçamento das famílias no final do ano. Por isso, em 2024, é especialmente importante entender os prazos e as regras do benefício, além das penalidades para o empregador em caso de atraso, garantindo que empregadores e trabalhadores possam se planejar adequadamente.

Neste artigo, abordamos os detalhes sobre a data de pagamento do 13º salário em 2024, incluindo uso consciente do benefício e o que ocorre se houver atraso no pagamento.

O que é o 13º salário?

Garantido pela Constituição Federal desde 1988, o 13º salário é um benefício concedido aos trabalhadores com carteira assinada, incluindo domésticos, rurais e servidores públicos. Esta “gratificação de Natal” equivale a um salário extra pago ao final do ano, com o intuito de auxiliar o trabalhador em suas despesas de fim de ano e movimentar a economia. O valor do 13º salário é baseado no salário de dezembro e considera adicionais, como comissões e horas extras.

Como funciona o pagamento?

As empresas pagam o 13º salário em duas parcelas. A primeira precisa ser depositada até 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro. A primeira parcela representa metade do valor bruto do salário, enquanto a segunda inclui deduções, como INSS e Imposto de Renda, caso aplicável.

Datas de pagamento do 13º salário em 2024

As datas de pagamento para 2024 são as seguintes:

• Primeira parcela: até 30 de novembro
• Segunda parcela: até 20 de dezembro

Essas são as datas máximas para o pagamento de cada parcela, podendo as empresas optar por antecipar os pagamentos. Contudo, o não cumprimento desses prazos pode resultar em penalidades para o empregador.

E se o empregador atrasar o pagamento do 13º salário?

Caso o empregador que não cumprir o prazo para o pagamento do 13º salário poderá ser penalizado com uma multa. A legislação trabalhista determina que, em caso de atraso, o empregador estará sujeito a uma multa administrativa. O empregador paga inicialmente R$ 170,25 por empregado, e esse valor pode dobrar em caso de reincidência. Esse valor vai para a União, e, além disso, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para solicitar o pagamento do valor devido com juros e correções, conforme o tempo de atraso.

Além disso, o atraso no pagamento do 13º pode prejudicar o relacionamento com os funcionários e afetar o planejamento financeiro dos trabalhadores, que contam com o benefício para as despesas de fim de ano.

Planejamento financeiro com o 13º

Para os trabalhadores, o 13º salário representa, antes de tudo, uma oportunidade para aliviar o orçamento, quitar dívidas ou até mesmo começar uma reserva financeira. Assim, os especialistas recomendam que os trabalhadores usem o benefício com cautela e planejamento, evitando, portanto, gastos por impulso. Além disso, priorizar o pagamento de dívidas e investir uma parte do recurso pode ajudar a iniciar o ano de 2025 com mais estabilidade.

Data de pagamento do 13º: Conclusão

O 13º salário de 2024 é um direito garantido que, além de trazer alívio para os trabalhadores, também movimenta a economia. Portanto, tanto os empregadores quanto os trabalhadores devem estar atentos às datas de pagamento. Dessa forma, cumprir os prazos não apenas evita complicações legais, mas também permite que o trabalhador aproveite melhor o benefício.